Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site eliontavexar.com, estabelecendo regras, direitos e deveres entre os utilizadores e a entidade responsável. Recomenda-se a leitura atenta deste documento antes de iniciar a navegação.

14 de setembro de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições. A utilização dos serviços pressupõe o cumprimento das regras aqui descritas.

Utilização dos Serviços

A utilização dos serviços do site deve respeitar estes Termos e Condições, bem como a legislação aplicável. A entidade responsável pode limitar, suspender ou encerrar o acesso em caso de violação.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio entre o utilizador e a entidade responsável, recomenda-se o recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios, quando disponíveis.

Elegibilidade de Utilização

O site destina-se a pessoas maiores de 18 anos, com plena capacidade jurídica para aceitar e cumprir estes Termos e Condições. A utilização por menores é proibida.

A entidade responsável reserva-se o direito de recusar ou limitar o acesso a menores ou a utilizadores que não cumpram os requisitos legais.

Responsabilidades dos Utilizadores

O utilizador deve utilizar o site de forma responsável, ética e em conformidade com a lei, respeitando todos os direitos e obrigações aqui previstos.

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O utilizador é responsável por garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados, nomeadamente ao preencher formulários ou utilizar serviços interativos.
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É da responsabilidade do utilizador adotar medidas de segurança adequadas ao seu dispositivo e ambiente digital, prevenindo acessos não autorizados e protegendo credenciais.
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O utilizador compromete-se a respeitar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade, abstendo-se de utilizar o site para fins lesivos.
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O incumprimento destes deveres pode resultar em suspensão ou limitação de acesso, bem como em responsabilidade civil e penal nos termos da lei.

Definições

Para efeitos de interpretação destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições. Em caso de dúvida, prevalece o significado estabelecido na legislação portuguesa e europeia aplicável.

"Site" refere-se ao domínio eliontavexar.com e a todas as suas páginas, conteúdos, funcionalidades e serviços online disponibilizados pela entidade responsável.

"Utilizador" é toda a pessoa que acede, navega ou utiliza o site, independentemente do meio ou dispositivo utilizado.

"Dados pessoais" são informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável, recolhidas, tratadas e protegidas em conformidade com o RGPD.

"Serviços" correspondem a todas as funcionalidades, informações, simulações, formulários ou ferramentas de apoio disponibilizadas no site, podendo variar sem aviso prévio consoante a política interna ou legislação aplicável.

Utilizações Proibidas

A utilização do site está sujeita a restrições legais e técnicas, não sendo toleradas condutas abusivas, ilícitas ou que comprometam a integridade da plataforma.

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É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública e bons costumes.
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Não é permitida a recolha, extração ou reutilização sistemática de conteúdos ou dados sem autorização prévia e expressa da entidade responsável.
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É vedada a introdução de vírus, malware ou qualquer outro mecanismo que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento do site.
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O utilizador não pode realizar ações que afetem negativamente a experiência de outros utilizadores, nomeadamente através de acessos automatizados, spam ou sobrecarga do sistema.
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Qualquer tentativa de aceder a áreas restritas, manipular funcionalidades ou contornar mecanismos de segurança constitui violação grave destes Termos e Condições e será reportada às autoridades competentes.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos e software, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser utilizados sem autorização prévia e expressa da entidade responsável.

Conteúdos dos Utilizadores

O utilizador é responsável pelos conteúdos submetidos no site, garantindo que não infringem direitos de terceiros, normas legais ou estes Termos e Condições.

Direitos sobre Conteúdos dos Utilizadores

A entidade responsável reserva-se o direito de remover, editar ou bloquear conteúdos submetidos pelos utilizadores que violem estes Termos e Condições ou legislação aplicável.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais respeita o RGPD e legislação nacional. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no site.

Consultar Política de Privacidade

Avisos e Limitações

O conteúdo deste site tem carácter informativo e não constitui aconselhamento técnico, jurídico ou financeiro. O utilizador deve consultar profissionais qualificados antes de tomar decisões relevantes.

Aviso sobre Resultados

Os resultados apresentados são exemplos ilustrativos e podem variar consoante as circunstâncias pessoais, técnicas e contextuais de cada utilizador.

Limitação de Responsabilidade

A entidade responsável não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site, interrupções de serviço, falhas técnicas, inexatidão de informações ou ações de terceiros.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a entidade responsável por quaisquer danos, custos ou reclamações resultantes da utilização indevida do site ou violação destes Termos e Condições.

Arbitragem e Mediação

Em caso de litígio, as partes podem recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, como mediação ou arbitragem, nos termos da lei portuguesa.

A submissão a arbitragem é voluntária e não impede o recurso aos tribunais judiciais competentes, quando legalmente admissível.

Resolução de Litígios em Linha

O utilizador pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha para apresentar reclamações relacionadas com transações eletrónicas, nos termos da legislação da União Europeia.

Aceder à plataforma ODR

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. O utilizador e a entidade responsável comprometem-se a respeitar as normas aplicáveis à proteção de dados, direitos do consumidor e demais legislação em vigor.

Cessação de Acesso

A entidade responsável pode, a qualquer momento, suspender ou cessar o acesso ao site, total ou parcialmente, nomeadamente por motivos técnicos, legais ou de segurança.

Alterações aos Termos

A entidade responsável pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site. Recomenda-se consulta periódica para acompanhamento de alterações.

Cláusula de Separabilidade

Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inaplicável, as restantes manter-se-ão em pleno vigor e efeito, salvo disposição legal em contrário.

Acordo Integral

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o utilizador e a entidade responsável relativamente à utilização do site. Qualquer modificação, acordo complementar ou exceção só será válida se efetuada por escrito e aprovada pelas partes.

Contactos e Esclarecimentos

Para pedidos de esclarecimento, dúvidas ou questões relativas a estes Termos e Condições, utilize o canal de contacto indicado na página dedicada a contactos. Garantimos resposta em horário útil e de acordo com a legislação vigente.

Endereço de e-mail: content@eliontavexar.com

Telefone: +351 211866898

Morada: R. José Saramago 5A, 1675-180 Pontinha Portugal

Data de entrada em vigor: 14 de setembro de 2026

Versão: 1.0